Aplicativos que agenciam motoboys são multados em milhões
Bomba! Aplicativos que agenciam motoboys são multados em milhões
O Ministério do Trabalho multou em R$ 1 milhão uma das empresas de aplicativo. Segundo o MT os aplicativos violaram leis trabalhistas na contratação de motoboys. E pasmem…. não foi a única não! Outra empresa similar foi multada em quase R$ 2 milhões.Os fiscais analisaram a situação de 675 trabalhadores. Uma das irregularidades é a falta de registro na carteira dos motociclistas. Outra violação é o não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A empresa “guarda chuva” é uma multinacional de marketplace e intermediação de serviços.
O auto de infração afirma que há relação de emprego entre os motoboys e a empresa. Assim, a contratação deve ser regularizada na carteira profissional (CTPS) com o pagamento das devidas contribuições previdenciárias. Um elemento que configura o vínculo empregatício é a subordinação, evidenciada pelo sistema de avaliação de motoristas, segundo o auditor fiscal Sérgio Aoki, que coordenou a investigação.
“A empresa estipula o critério de seleção, as metas, a nota, o formato em que você vai trabalhar”, diz Aoki. “Eles dizem que o motorista pode parar quando quiser, mas jornada de trabalho não é critério para configurar vínculo de trabalho. Subordinação é.”
O Ministério do Trabalho juntamente com o Ministério Público estabeleceu prazo para regularizar a situação dos trabalhadores. Caso contrário, serão autuados novamente e processados na Justiça trabalhista.Para o auditor, a irregularidade faz com que as condições de trabalho também sejam piores. Nas empresas de motofrete, os impostos devidos ao município são mais altos.
No fim do ano passado a outra empresa de agenciamento de motoboys online, também foi multada pelo Ministério do Trabalho em valores próximos de R$ 2 milhões, pelo mesmo motivo.
Veja a avalanche da Pejotização e seus reflexos
Para Gilberto Almeida dos Santos (Gil), presidente do Sindimoto-SP, são empresas que deveriam ser registradas como de transportes, e não de intermediação de negócios.
“Mandam os meninos abrirem MEI [Microempreendedor Individual] para tomarem o mercado sem seguir leis trabalhistas, mas não é agenciamento, é uma relação de emprego”, diz Gil.
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